REGULAMENTO

Artigo 1º - O presente Regulamento estabelece as normas de funcionamento do CLUBE DE HOSPEDAGENS e de relacionamento com os seus clientes, á luz da legislação vigente, bem como as condições gerais para a utilização dos Planos de hospedagem por eles adquiridos.
  • DA ADESÃO E PONTOS
Artigo 2° - A adesão aos planos bonifica o assinante em pontos de 45, 70 e 90 a depender da opção escolhida - Chamarão a primeira de SILVER 45 a segunda de FAMILY 70 e a terceira GOLD 90. Os pontos serão utilizados apenas em hospedagens em apartamento standard Lateral. A depender do mês, a diária terá seu valor atribuído em pontos e na medida em que o assinante faz uso de hospedagens, serão debitados da sua conta de assinatura. O quadro abaixo demonstra a quantificação de pontos por diária a cada mês e também, o desconto de diárias pagas fora da pontuação, em dinheiro, veja:
MÊS JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
Pontos/diária 10 9 8 7 6 5 5 6 7 8 9 10
Desconto % 5 5 10 10 20 20 20 10 10 10 5 5
  Por exemplo: Em abril e setembro, uma diária equivale á 07 pontos. Nas diárias fora do plano, 10% de desconto.

Artigo 3° - Quanto aos pontos não utilizados na vigência do contrato, ao assinante GOLD 90 e FAMILY 70 são facultados o acúmulo dos pontos na convalidação de uma nova assinatura. No entanto, este acúmulo não poderá atingir pontuação superior á 110 pontos para o assinante FAMILY e 150 pontos para assinante GOLD. O assinante SILVER 45 verá seus pontos não utilizados expirados ao termo final do contrato de 12 meses;

Artigo 4° - As assinaturas exigem um limite máximo de utilização de pontos na primeira reserva: De 20 pontos para o SILVER, de 30 pontos para o FAMILY e de 40 pontos para o GOLD;

Artigo 5° - Durante os pacotes nacionais, isto é, Réveillon, Carnaval, Páscoa, Independência, Proclamação da República e Natal, a pontuação da diária é de 12 pontos e a sua reserva depende de disponibilidade;

Artigo 6 ° - Os pontos remanescentes que não atingirem pontuação suficiente ao regular processamento da reserva, isto é, não der cobertura ao valor mínimo correspondente a uma diária, não poderão ser utilizados, apenas acumulados conforme a política da assinatura;

Artigo 7° - A desistência da reserva ou da própria hospedagem no transcorrer do gozo da estadia, será debitada os respectivos pontos ou valores encontrados com base na política divulgada em nosso site oficial; O mesmo se dá quando da ocorrência de NO-SHOW (Não comparecimento do assinante);
  • DA RESERVA
Artigo 8° - As assinaturas são válidas para hospedagens em apartamento duplo, triplo ou quádruplo lateral, a depender do plano ou reserva efetuada;

Artigo 9° - Mesmo que feita dentro da vigência do contrato, é considerada sem efeito, a reserva efetuada para check-in com data posterior ao termo final do contrato;

Artigo 10° - O assinante SILVER 45 deve esgotar a sua utilização anual em no máximo 03 (três) reservas; O assinante GOLD 90, em até 07 (sete) reservas e o assinante FAMILY 70 em até 5 (cinco) reservas;

Artigo 11° - Entre uma reserva e outra deve existir uma margem mínima de 15 dias, ou seja, entre o Check-in e o Check-out, exceto a primeira reserva que deverá respeitar o prazo mínimo de 60 dias da confirmação da 1ª mensalidade;

Artigo 12° - Não é permitida a utilização da totalidade de pontos antes da terceira reserva;

Artigo 13° - O hotel se obriga a reservar 04 (quatro) unidades/dia aos assinantes do clube de hospedagem, exceto, para os períodos mencionados no item 8 deste regulamento, que estarão sujeitos a confirmação de disponibilidade pelo setor de reservas;

Artigo 14° - Para efetuar reservas é necessário o assinante estar em dia com suas mensalidades pelo período superior a 30 dias;

Artigo 15° - As reservas serão de no mínimo 03 (três) noites. No entanto, é permitido ao assinante a utilização da terceira diária para efetuar o Check-in antecipado a partir das 8h e o Check-out estendido até as 20h, Exemplo: Uma reserva de sexta a domingo, sempre sujeito à disponibilidade de vagas;

Artigo 16° - Para as tentativas de reservas dentro do prazo em que não haja vaga, ou que, estejam as cotas esgotadas, será indicada a data mais próxima;

Artigo 17° - Os assinantes são isentos de taxas de serviços de hospedagem;

Artigo 18° - O assinante somente poderá usufruir do benefício mediante sua identificação no ato da reserva, nunca em posterior. Caso efetue a reserva como NÃO ASSINANTE, estará ele sujeito aos valores e regras do particular, ou seja, tarifa balcão; É indispensável à identificação prévia para a verificação correta da disponibilidade;

Artigo 19° - Consolidado o pagamento da assinatura via cartão de credito, já é permitido ao assinante efetuar reserva com datas de check-in para 60 dias do referido pagamento;
  • DA RENOVAÇÃO E MIGRAÇÃO
Artigo 20° - É facultado ao assinante SILVER a renovação de sua assinatura como GOLD 90. Entretanto, o ato de renovar sua assinatura como GOLD 90, poderá requisitar o acumulo daqueles pontos vencidos a esta nova assinatura, bastando apenas efetuar o pagamento da taxa de R$ 180,00 (cento e oitenta Reais) referente à nova adesão;

Artigo 21° - No entanto a regra do Artigo 20° não se aplica á migração de SILVER 45/GOLD 90 para o FAMILY 70 em razão da incompatibilidade, logo, não aproveitaram os pontos expirados;

Artigo 22° - Só é permitida a migração de um plano para o outro após o termino do contrato; 

Artigo 23° - A assinatura GOLD  90 e FAMILY 70 são renovadas automaticamente e os pontos remanescentes serão somados à nova assinatura; Nesta renovação é cobrada a taxa de manutenção da assinatura no valor de R$ 90,00 (Noventa Reais) mantendo a regra do Artigo 11°;

Artigo 24° - A assinatura SILVER 45 tem prazo fatal para utilização dos pontos, isto é, expiram ao termo final do contrato e não podem mais serem utilizados pelo assinante, com exceção no parágrafo 4 no que diz respeito a migração de plano SILVER-GOLD;

Artigo 25° - Ao renovar os planos GOLD 90 E FAMILY 70 existe um limite máximo de acumulo de pontos, sendo assim para o GOLD acumulo máximo de 180 pontos e para o FAMILY acumulo máximo de 160 pontos;

Artigo 26° - Qualquer assinatura existe a possibilidade de transferência dos pontos a terceiros, desde que, por escrito e acompanhados de documentos que comprovem sua titularidade;
  • DO UPGRADE
Artigo 27° - As diárias excedentes adquiridas fora do plano terão desconto sobre a tarifa praticada no balcão e obedecerá ao critério de descontos conforme o quadro acima. A tarifa balcão encontra-se fixada na recepção do hotel e no site oficial na seção clube de hospedagens;

Artigo 28° - Caso o assinante desejar, considerando à disponibilidade de vagas, é possível o upgrade para apartamentos Master (Frente Mar), nesta opção, é cobrado acréscimo de R$ 100,00 em apto duplo, R$ 140,00 em apto triplo e R$ 160,00 em apto quadruplo por diária;

Artigo 29° - Em se tratando de planos SILVER e GOLD a hospedagem da terceira pessoa (convidada) terá um acréscimo de R$ 90,00/diária (noventa Reais) referente à cama extra para ocupação no mesmo apartamento dos assinantes, perfazendo neste caso, um apto. Triplo;
  • DO ATRASO E CANCELAMENTO
Artigo 30° - No caso de inadimplência por mais de 30 dias após comunicado prévio pelo hotel, é facultado a este, executar a integralidade do contrato excluindo apenas os pagamentos já efetuados. Da diferença avençada será aplicada multa compensatória de 20% sobre o valor total do plano acrescido de juros de mora, correção monetária e honorária advocatícia;

Artigo 31° - O atraso de apenas uma parcela vencerá as parcelas vencidas em sua totalidade, necessárias entrar em contato com o nosso departamento financeiro;

Artigo 32° - Independente do motivo do cancelamento, em hipótese alguma será devolvido valores, visto que seu fato gerador é a aquisição do plano de hospedagem;

Artigo 33° - Conforme Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o ASSINANTE poderá desistir do Plano de Hospedagem adquirido no prazo de 07 (sete) dias, a contar da assinatura da sua Proposta de Adesão ou da data em que manifestar o seu “de acordo”, quando a aquisição se der fora do estabelecimento comercial, ou seja, pela via telefônica, pelo aplicativo para smartphone ou pelo site oficial do CLUBE DE HOSPEDAGEM na internet;

Artigo 34° - Ao cancelar a assinatura, o assinante perdera as reservas já confirmadas em datas futuras, sem direito ao reembolso e sujeito as normas do Artigo 7° contido nesse regulamento;
  • COMPLEMENTOS
Artigo 35° - A carta de credito concedida ao assinante terá o vencimento a partir da data de geração no prazo de 2 (dois) meses, podendo utilizar em hospedagem particular de acordo com a tabela balcão praticada;

Artigo 36° - Ao ler e adquirir um plano estará concordando com os termos e regulamento do Clube de Hospedagens.